Dorgival Viana Jr

No último sábado (16), o Comitê de Crise liderado pelo Prefeito Municipal Nélio Aguiar decidiu pelo lockdown em Santarém.

Para tanto, coordenou-se com o governo do estado e no mesmo sábado foi “complementado” o Decreto 729/2020 do Governador Helder Barbalho com a inclusão de mais sete cidades.

A partir da próxima terça-feira (19), o lockdown valerá nas seguintes cidades: Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Castanhal, Santa Isabel do Pará, Santa Bárbara do Pará, Breves, Vigia, Santo Antônio do Tauá, Cametá, Canaã dos Carajás, Parauapebas, Marabá, Santarém, Abaetetuba e Capanema.

Significado de lockdown?

Recentemente, o governador do Pará Helder Barbalho já havia decretado o lockdown em Belém e outras nove cidades na mesma região, mas ontem (16) resolveu expandir, a partir da próxima terça (19), para Santarém e mais cidades, totalizando 17 cidades.

lockdown é uma palavra de origem inglesa e pode ser traduzida como confinamento, clausura, ou seja, um isolamento social mais profundo ou um bloqueio total com a interrupção de todas (ou grande parte) das atividades por determinado período de tempo, geralmente curto.

Recentíssimo estudo realizado na Imperial College of London (fonte) analisa o caso do Brasil e aponta que a distribuição dos casos de morte por novo coronavírus é fortemente heterogênea, concentrando 81% dos óbitos em apenas cinco estados (Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Ceará e, nosso vizinho, Amazonas), mas já identifica no Pará um forte candidato a ter problemas ainda mais sérios com a nova doença.

O estudo citado menciona que há uma diminuição na velocidade de transmissão muito pequena no momento e os pesquisadores apontam correlação direta entre a mobilidade das pessoas e a transmissão do vírus.

Este estudo aponta que o lockdown é a medida mais efetiva de contenção da disseminação do vírus, conforme visto em países da Ásia e Europa.

Todavia, não seria a única alternativa para diminuir a mobilidade.

Como vimos, o lockdown é a interrupção forçada e abrupta da mobilidade das pessoas com base na proibição de circulação por determinado tempo, permitindo apenas saídas para atividades essenciais.

Apesar de ser o mais eficaz dentre as medidas contra o avanço da disseminação do novo coronavírus, tende a ter um custo econômico e social muito elevado (ainda mais que as demais medidas), por isso geralmente não pode ser mantido por um longo tempo.

lockdown no Estado do Pará

O governo do estado do Pará Decretou, no dia 05 de maio, o bloqueio total das atividades em Belém e outras nove cidades e que teria funamento educativo no início e punitivo desde o dia 11 de maio, com punição de multa.

O Decreto 729/2020 do governo do estado adotou o lockdown inicialmente em dez cidades e, além disso, estabeleceu multa diária de R$ 150,00 para pessoas físicas, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, enquanto que para médias e grandes empresas a multa inicia em R$ 50.000,00.

Essas multas valerão também nas novas cidades, incluindo Santarém.

Há, ainda, previsão de embargo de atividade e de aplicação em dobro da multa para reincidências.

Resumindo, podemos afirmar que as punições mais nítidas são:


a) Para pessoas físicas, microempreendedor individual, microempresa e empresa de pequeno porte: R$ 150,00 por dia de descumprimento ou R$ 300,00 em caso de reincidência;

b) Para médias e grandes empresas: R$ 50.000,00 por dia de descumprimento ou R$ 100.000,00 em caso de reincidência.

Por certo, o Decreto traz uma série de atividades que considera justificar a movimentação, ou seja, se a pessoa física ou empresa abordada estiver em uma daquelas ações não é cabível o pagamento da multa.

O que pode ser feito no lockdown?

O governo do estado do Pará resolveu fazer uma paralisação forte das atividades não essenciais, forçando o isolamento social.

Determinou que os cidadãos não possam sair de casa, mas se sair somente estariam autorizado para comprar comida, remédios, consultas médicas, tirar dinheiro ou trabalhar em atividades consideradas essenciais (a seguir listo as atividades).

Ao todo, 63 atividades foram consideradas essenciais pelo Decreto 729/2020, como serviços bancários e de loteria, supermercados, cartórios de registro civil, entregas postais e de carga e muitas outras.

É possível, por exemplo, ir aos bancos para o recebimento do auxílio emergencial, o que sugiro que só seja feito se houver certeza que já chegou seu dia de receber.

Quais as atividades consideradas essenciais?

Algumas atividades serão permitidas mesmo no lockdown, porque o Governador do Estado entendeu que as mesmas são essenciais.

No final eu listo todas, mas abaixo faço alguns quadros que simplificam a compreensão:

Serviços médicos e hospitalaresServiços de assistência socialSegurança pública e privadaDefesa nacional e civil
Trânsito internacional de passageirosInternet, comunicação e call centerRelacionados à distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto e lixoRelacionado à distribuição de energia elétrica e iluminação
Serviços funeráriosRelacionados à entrega de produtos de higiene, saúde, alimentos e bebidasControle de substâncias perigosasRelacionado à vigilância sanitária e agropecuária
Controle de praga vegetal e doenças animaisControle de tráfego aéreo, aquático ou terrestreServiços bancários e de pagamentos presenciais ou nãoServiços postais, transporte, armazenamento e entrega de cargas
Serviços de suporte de informática de outras atividades essenciaisFiscalização tributária e aduaneiraTransporte de numerário, incluindo a distribuição à populaçãoFiscalização ambiental
Postos de combustíveis, distribuidores e produtoresMonitoramento de construções e barragensEstudos e Controles geológicos com vistas à prevenção de riscosMercado de capitais e seguros
Cuidados com animais em cativeiros e domésticos, bem como venda de alimentação“assessoramento em resposta às demandas que continuem em andamento e às urgentes, inclusive serviços de contabilidade”Perícias médicas inadiáveis e fiscalizações do trabalhoPesquisas científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a COVID-19
Serviços jurídicos relacionados à continuidade dos serviços públicosVenda de pneus relacionados às atividades essenciaisRádio, TV e imprensa em geralDesenvolvimento de produtos e serviços vinculados a outra atividade essencial
Serviços de conveniência e logística para caminhões e caminhoneiros em estradas e rodoviasProcessamento presencial ou eletrônico relacionado a benefício previdenciário ou assistencialLocação de veículos para uso em outra atividade essencialServiços inadiáveis em elevadores, escadas rolantes e equipamentos de refrigeração e climatização
Produção e transporte de produtos químicos, petroquímicos, plásticos e embalagens de fibraProdução que não possa ser interrompida sem dano grave às instalações e equipamentos, como siderúrgicas e produtores de alumínio, cerâmica e vidroExploração mineralAtendimento bancário presencial
Relacionados ao gás naturalindústrias de matérias-primas ou produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidasObras de engenharia nas áreas de serviços e atividades essenciais e infraestruturaCartório do registro civil das pessoas naturais (os demais em plantão)
Materiais de construçãoAtividades de órgãos públicos, respeitado o decreto 609/2020Serviços domésticos prestados a empregador que atue em atividade essencial ou para cuidado de crianças, idosos, doentes ou incapazesProdução e distribuição de alimentos e a respectiva entrega, além das atividades correlatas necessárias
Serviços de hospedagem exclusivamente com consumo de refeições nos quartosAeroportos e serviços correlatosLavanderias apenas para atender atividades e serviços essenciais

Como dito, esse quadro é uma tentativa de simplificação, para ter um entendimento mais completo veja a lista a seguinte com o texto completo:

  1. assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares;
  2. assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
  3. atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos;
  4. atividades de defesa nacional e de defesa civil;
  5. trânsito e transporte internacional de passageiros;
  6. telecomunicações e internet; serviço de call center;
  7. captação, tratamento e distribuição de água
  8. captação e tratamento de esgoto e lixo;
  9. geração, transmissão, distribuição e manutenção de energia elétrica e de gás, incluindo o fornecimento de suprimentos e os serviços correlatos necessários ao funcionamento dos sistemas de geração, transmissão e distribuição de energia, bem como as respectivas obras de engenharia relacionadas a essas atividades;
  10. iluminação pública;
  11. produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;
  12. serviços funerários;
  13. guarda, uso e controle de substâncias, materiais e equipamentos com elementos tóxicos, inflamáveis, radioativos ou de alto risco, definidos  pelo ordenamento jurídico brasileiro, em atendimento aos requisitos de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios
  14. vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;
  15. prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;
  16. inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;
  17. vigilância agropecuária internacional;
  18. controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre;
  19. compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras;
  20. serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil
  21. serviços postais;
  22. transporte e entrega de cargas em geral;
  23. serviços de transporte, armazenamento, entrega e logística de cargas em geral;
  24. serviço relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados (data center) para suporte de outras atividades previstas neste Anexo;
  25. fiscalização tributária e aduaneira;
  26. fiscalização tributária e aduaneira federal;
  27. transporte de numerário;
  28. produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro;
  29. fiscalização ambiental;
  30. produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;
  31. monitoramento de construções e barragens que possam acarretar risco à segurança;
  32. levantamento e análise de dados geológicos com vistas à garantia da segurança coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais e de cheias e inundações;
  33. mercado de capitais e seguros;
  34. cuidados com animais em cativeiro, bem como, cuidados veterinários e fornecimento de alimentação para animais domésticos;
  35. atividade de assessoramento em resposta às demandas que continuem em andamento e às urgentes, inclusive serviços de contabilidade;
  36. atividades médico-periciais inadiáveis;
  37. fiscalização do trabalho;
  38. atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia da COVID-19;
  39. atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas e privadas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos  serviços  públicos, bem como nas demais questões urgentes, e os serviços de cartórios extrajudiciais em regime de plantão;
  40. unidades lotéricas, somente quanto às atividades relativas às demais listadas neste Anexo;
  41. serviços de comercialização, reparo e manutenção de partes e peças novas e usadas e de pneumáticos novos e remoldados, somente quanto às atividades relativas às demais listadas neste Anexo;
  42. serviços de radiodifusão de sons e imagens e da imprensa em geral;
  43. atividades de desenvolvimento de produtos e serviços, incluídas aquelas realizadas por meio de start-ups, somente quanto às atividades relativas às demais listadas neste Anexo;
  44. atividades de comércio de bens e serviços, incluídas aquelas de alimentação, repouso, limpeza, higiene, comercialização, manutenção e assistência técnica automotivas, de conveniência e congêneres, destinadas a assegurar o transporte e as atividades logísticas de todos os tipos de carga em rodovias e estradas;
  45. atividades de processamento do benefício do seguro-desemprego e de outros benefícios relacionados, por meio de atendimento presencial  ou eletrônico, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde e dos órgãos responsáveis pela segurança e pela saúde do trabalho;
  46. atividade de locação de veículos, somente quanto às atividades relativas às demais listadas neste Anexo.
  47. atividades de produção, distribuição, comercialização, manutenção, reposição, assistência técnica, monitoramento e inspeção de equipamentos de infraestrutura, instalações, máquinas e equipamentos em geral, incluídos elevadores, escadas rolantes e equipamentos de refrigeração e climatização, somente para serviços consideráveis inadiáveis;
  48. atividades de produção, exportação, importação e transporte de insumos e produtos químicos, petroquímicos, plásticos em geral e embalagens de fibras naturais;
  49. atividades cujo processo produtivo não possa ser interrompido sob pena de dano irreparável das instalações e dos equipamentos, tais como  o processo siderúrgico e as cadeias de produção do alumínio, da cerâmica e do vidro
  50. atividades de lavra, beneficiamento, produção, comercialização, escoamento e suprimento de bens minerais;
  51. atividades de atendimento ao público em agências bancárias, cooperativas de crédito ou  estabelecimentos  congêneres,  referentes  aos programas governamentais ou privados destinados a mitigar as consequências econômicas da emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 2020;
  52. produção, transporte e distribuição de gás natural;
  53. indústrias químicas e petroquímicas de matérias-primas ou produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;
  54. Obras de engenharia nas áreas de serviços e atividades essenciais e infraestrutura;
  55. Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais;
  56. Comercialização de materiais de construção;
  57. Atividades do Poder público municipal, estadual e federal, respeitados os termos do Decreto estadual n° 609/2020;
  58. Serviços domésticos, prestados a empregador que atue em atividade/ serviço essencial, na forma do decreto, desde que destinado ao cuidado de criança, idoso, pessoa enferma ou incapaz, ou quando o empregador for idoso, pessoa enferma ou incapaz, devendo tal circunstância constar em declaração a ser emitida pelo contratante, acompanhada da CTPS quando for o caso;
  59. Produção, distribuição, comercialização e entrega de produção de alimentos agropecuário, agroindustrial, agropastoril e as atividades correlatas necessárias ao seu regular funcionamento;
  60. Funcionamento de Aeroportos e dos serviços inerentes ao transporte de passageiros, cargas e malas postais;
  61. Serviço de transporte de passageiros, público ou privado, para auxiliar no atendimento das atividades/serviços essenciais;
  62. Serviços de hospedagem, com consumo de refeições pelos hóspedes exclusivamente nos quartos;
  63. Serviços de lavandeira para atender atividades/serviços essenciais.

Dorgival Viana Jr
Dorgival Viana Jr

Nordestino, morador e apaixonado por Santarém! Advogado público há mais de dez anos e atualmente Procurador Federal aqui na cidade Busco sempre informar sobre assuntos relevantes aqui da cidade, entre em nossa lista de e-mail, ou entre em contato se tiver dúvidas ou quiser conversar :)

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